Volume 2, Edição 6 Extra Últimas Notícias 28 de Janeiro de 1999
Governo repete o Cruzado: Indexação à vista
Aumento dos Combustíveis acelera remarcação de preços
O governo acha que o aumento dos combustíveis
é necessário por causa do aumento da carga tributária
do PIS/Cofins. Apesar de fontes do governo informarem que o aumento será
minímo - tendo sido retirada da base de cálculo o ICMS -
a decisão é autorizar a alteração dos preços.
Segundo a Petrobrás a Parcela de Preço Específico
(PPE), espécie de colchão amortecedor que faz parte da formação
de preço dos derivados nas refinarias., é capaz de absorver
a desvalorização do real. A PPE vinha apresentando, nos últimos
meses, superávit de R$ 500 milhões, referente à diferença
entre o preço cobrado pela Petrobras no mercado interno e a queda
do preço internacional do petróleo. Caso a cotação
do dolar se mantenha no patamar de R$ 1,80, o resultado da absorção
desse impacto pela PPE é que a conta agora superavitária
ficará zerada já a partir de fevereiro. Este dinheiro, que
reforça o fluxo de caixa da Petrobras, estava sendo utilizado também
para reforçar o caixa do Tesouro. No programa de ajuste fiscal,
o governo previu arrecadar R$ 4,9 bilhões com a PPE em menos de
um ano.
O impasse no governo agora é escolher entre
uma menor arrecadação fiscal e o aumento dos combustíveis,
que puxaria reajustes em diversos setores da economia e elevaria significativamente
a inflação.
Camâra aprova limitação dos
gastos com pessoal
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta (27)
à noite o projeto de lei que limita em 60% da receita os gastos
dos Estados e municípios com o pagamento de pessoal. Foram 301 votos
a favor, 27 contra e duas abstenções. . O projeto altera
a Lei Rita Camata e estabelece punições para os estados e
municípios que não adequarem seus gastos com pessoal até
meados do ano 2001.
Segundo o projeto, os governadores e prefeitos têm
um ano, a partir da aprovação da proposta, para reduzir em
dois terços o excesso de gastos com pessoal. Nos doze meses seguintes,
as folhas de pagamento dos servidores dos estados e municípios têm
de estar limitadas a 60% de suas receitas líquidas. Os governadores
e prefeitos que não cumprirem a lei não terão direito
ao repasse de verbas do governo federal do Fundo de Participação
dos Estados, além de não poderem pedir emprestado recursos
junto a instituições financeiras federais, como a Caixa Econômica
Federal e o Banco do Brasil. Os governadores e prefeitos terão de
demitir, pelo menos, 20% dos ocupantes dos cargos em comissão e
funções de confiança. Depois, serão demitidos
os servidores que não têm estabilidade no emprego e, por último,
os os servidores estáveis .
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