Volume 2, Edição 6 Extra Últimas Notícias 22 de Janeiro de 1999
Ministério da Fazenda retira aval para Estados
Medida não teria sido informada a FHC
O Ministro Pedro Malan adotou uma atitude inédita,
transformando a questão da dívida dos Estados numa questão
internacional. O Ministério da Fazenda anunciou ontem que vai impedir
a obtenção de recursos externos para Minas Gerais e Rio Grande
do Sul junto aos Organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial
(Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A atitude do
Ministro teria sido tomada à revelia do Presidente da República,
de acordo com declarações ontem à noite do Governador
do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. Com esta atitude o Ministro
agrava a situação internacional do país junto aos
mercados financeiros internacionais. Como é sabido, estes mercados
estão preocupados com a inadimplência de bancos, empresas
e até do próprio Governo Federal, devido à política
de maxidesvalorização do real adotada pelo Ministro na última
sexta-feira, dia 15/01/99, de acordo com orientação do FMI.
A atitude do Ministro Pedro Malan , por outro lado,
poderá agravar ainda mais as situações destes Estados.
O Rio Grande do Sul poderá perder até US$ 640,4 milhões
em novos empréstimos externos, enquanto Minas Gerais corre o risco
de ter um prejuízo de US$ 501,3 milhões. O Ministério
da Fazenda não só notificará o Bird e o BID quanto
aos riscos de inadimplência, como também suspenderá
o envio, ao Senado Federal, do pedido de autorização para
obter novos empréstimos externos para aqueles estados. A Fazenda
também votará contra Minas e Rio Grande do Sul quando forem
apreciados pedidos de empréstimo externo na Comissão de Financiamento
Externo (Cofiex).
Entre projetos novos e em andamento nos organismos
financeiros internacionais, Minas Gerais tem US$ 52,7 milhões e
o Rio Grande do Sul, US$ 327 milhões. Em projetos novos, que foram
analisados pelo Tesouro Nacional e dependiam apenas de autorização
do Senado para serem concedidos, há US$ 335 milhões de Minas
e outros US$ 75 milhões do Rio Grande do Sul. No Cofiex, Minas tem
projetos em análise no valor de US$ 113,6 milhões, enquanto
Rio Grande do Sul tem mais US$ 238,4 milhões.
No próximo dia 10 de fevereiro, vence uma
parcela de US$ 108 milhões de uma captação no valor
total de US$ 200 milhões feita pelo Estado em 94. Segundo informações
da Secretaria de Estado da Fazenda do Governo de Minas Gerais, os recursos
depositados numa conta conjunta do Tesouro e do governo mineiro chegam
a R$ 130 milhões , que somados à verba do Estado retida pelo
Governo Federal ultrapassam o valor que deve ser pago.
A Fazenda informou que, nos próximos dias,
a Advocacia Geral da União adotará providências no
sentido de tentar suspender a liminar concedida pelo STF ao governo do
Rio Grande do Sul, que permite ao Estado depositar em juízo as parcelas
do refinanciamento da dívida, enquanto se discute o mérito
do contrato.
Nem Inativos, nem Itamar: Política Cambial irresponsável leva o país ao desastre
Cotação do Dólar dispara e chega a R$ 1,80
Em nada adiantou o sacrfício pedido pelo governo aos aposentados e pensionistas da União. O chamado mercado reagiu à falta de credibilidade da equipe econômica, e de acordo com cálculos em que a questão dos inativos não tem qualquer influência. O cálculos é simples: como a oferta é restrita e a demanda é forte, os preços sobem. A oferta é cada vez menor, pois os exportadores estão especulando fortemente, não fechando contratos. O governo não intervém, a não ser de forma dissimulada. Os empresários que podem, remetem recursos para o exterior. Qual seria o estoque de dólares existente no país?. Não há informações exatas sobre isso, mas adimite-se que os bancos teriam entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões antes da desvalorização. Esse estoque reduziu-se a US$ 1,1 bilhão. Duas grandes remessas de recursos para o exterior, da Petrobrás e da Embraer, para pagar títulos internacionais que estão vencendo, teriam aumentado a pressão sobre o mercado. As oscilações dos humores dos investidores contribuiram também para que a taxa de câmbio não tivesse encontrado o seu equilíbrio.Resultado: a cotação do dólar se eleva, ajudada por notícias que , no Brasil, sempre podem ter fundamento. Como a da iminente saída do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, cuja política econômica é responsável pelo caos atual.
Desde que mudou a política cambial brasileira, no dia 13 - primeiro com o alargamento do intervalo da banda cambial, substituída dois dias depois com a instituição do câmbio livre -, a desvalorização do Real no câmbio comercial é de 40,36%.
1998 mostrou perdas enormes nas transações correntes
Os resultados da conta de Transações
Correntes do Balanço de Pagamentos do Brasil acusaram , no ano de
1998, um déficit de US$ 34,9 bilhões, ou 4,48% do Produto
Interno Bruto (PIB) , pior que em 97, quando atingiu US$ 33,4 bilhões,
ou 4,16% do PIB ambas muito acima da meta de 3,6% do PIB estimada para
99 no Acordo com o FMI. Este saldo negativo teve que ser coberto com dinheiro
das reservas internacionais. Isso porque o resultado da conta de capital
foi de US$ 26,45 bilhões. Insuficientes, portanto, para cobrir o
déficit de US$ 33,4 bilhões das transações
correntes.
Nestas contas, as despesas mais pesadas foram com
os juros da dívida, que superaram US$ 12 bilhões, uma diferença
de US$ 1,7 bilhão em relação ao total em 1997. A balança
comercial, por sua vez, apresentou melhora, saindo do déficit de
US$ 8,36 bilhões em 1997 para US$ 6,43 bilhões no ano passado.
As remessas de lucros e dividendos também
pesaram nas transações correntes e chegaram a US$ 6,88 bilhões
ante os US$ 5,59 bilhões do ano anterior.
As aplicações de estrangeiros em bolsa
encerraram o ano com saldo negativo de US$ 1,63 bilhão e, até
ontem, já haviam registrado fuga de outros US$ 543 milhões.
Os fundos de investimento geraram déficit de US$ 3,8 bilhões
no ano passado e mais US$ 797 milhões somente nos primeiros 21 dias
de janeiro.