OS DESCAMINHOS DO PLANO REAL E O ACORDO COM O FMI

A Política do Governo de controlar a demanda da economia, com a utilização de instrumentos monetários restritivos; o câmbio valorizado durante a 3^a fase do Plano Real e, por outro lado, os aumentos persistentes de impostos deram sustentação às bases do Plano estabilização econômica, até janeiro de 1999. Durante este período persistiram as dificuldades advindas dos desequilíbrios da balança de transações correntes, contas públicas e recessão .

O câmbio valorizado e a abertura econômica sem controle levaram ao crescimento do déficit comercial , que parecia ser um reflexo transitório da demanda reprimida por produtos importados e que deveria cumprir temporariamente o papel de abastecer o mercado interno e diminuir a pressão inflacionaria.

Por outro lado, a manutenção de políticas restritivas – diminuição dos investimentos do governo e as elevadas taxas de juros tiveram como conseqüência a diminuição da taxa do crescimento do PIB e da Renda Nacional. Pior do que a recessão tem sido a recessão com a distribuição da renda cada vez mais perversa. O aumento persistente dos níveis de desemprego que subiram de cerca de 7% em 1994 para mais de 12% em 1998 atingem principalmente as classes menos favorecidas. O aumento da miséria e violência e a explosão da dívida interna podem ser lidos como descaso social e inversão de valores.

Nem mesmo a falta de ação do governo, a demora em implementar as reformas administrativas e fiscais, o exotismo e a inversão de prioridades foram lidas como um sintoma de paralisia e fraqueza. O governo atual foi reeleito.

O governo "liberal" não foi contra os fundamentos do livre comércio, mesmo arriscando a perda de grande quantidade de reservas cambiais em importações desnecessárias. Os recursos da Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF) nunca foram gastos com a Saúde, conforme constava em sua aprovação na Câmara e no Senado. Cerca de US$ 8 bilhões de reais foram empregados para recapitalizar apenas um banco estatal; cerca de US$ 52 bilhões foram alocados para reestruturar o Sistema Financeiro Nacional e as demandas da saúde e educação têm sido persistentemente proteladas..

Assim, não obstante o objetivo de diminuir o tamanho e papel do Estado na economia, através das privatizações e demissões, o Governo não hesitou em gastar bilhões de dólares para reestruturar o Sistema Financeiro Nacional ou com os leilões de cambiais, para não puxar o dólar para cima e alterar sua relação com o real. Esta última medida foi responsável pela transformação de bilhões de reais advindos das privatizações em "pó". Somente em janeiro de 1999 o Banco Central gastou US$ 7,6 bilhões como tentativa derradeira do ex-presidente Gustavo Franco de segurar a paridade do câmbio e manter a âncora do Plano Real.

As crises nos últimos anos dos países emergentes, primeiro no Sudeste Asiático - Tailândia, Indonésia, Filipinas e Malásia - e depois na Rússia geraram um clima de tensão e especulação internos. A partir de novembro de 1998 e em especial após a liberalização do câmbio e desvalorização do Real em janeiro de 1999 foi a vez do Brasil.

A impossibilidade do Governo de continuar "queimando" reservas para manter o real valorizado a partir de 13 de janeiro de 1999 levou a uma crise financeira interna de grandes proporções devido principalmente à perda de confiança na estabilização de preços e na credibilidade do Governo em honrar seus compromissos internos e externos. Isto culminou em uma expectativa inflacionaria, que segundo os mais pessimistas atingiria cerca de 50%aa.; corrida aos bancos com receio de confisco, pelos Agentes econômicos internos e cortes nas linhas de financiamento ao comércio exterior e queda dos investimentos diretos.

No entanto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e 20 ( vinte ) países, através do Banco para Compensações Internacionais (BIS) estenderam o "ramo de oliveiras" para o Brasil disponibilizando recursos financeiros – cerca de US$ 10,2 bilhões já entraram - à medida que são cumpridos os objetivos do receituário ortodoxo de cortar gastos, ampliar impostos e inibir a demanda com taxas de juros elevadas.Mesmo que o Brasil consiga superar esta crise de credibilidade – a expectativa de inflação atual é de cerca de 12 a 15%ªª - ; as linhas de financiamento externos e o investimento direto estão sendo restabelecidos , o que se apresenta no horizonte é um cenário difícil e amargo de recessão. Ao invés de atender as demandas prioritárias de promover uma reforma fiscal intensa e progressiva que estimule o crescimento e o emprego e que promova simultaneamente uma distribuição de renda, o Governo optou por aumentar impostos de aposentados, CPMF, e os impostos sobre o trabalho e produção.

O " modelo liberal" não funciona no Brasil. O mercado não dá conta de resolver as questões sociais. A população não só fica sem emprego, mas completamente desamparada. Em países desenvolvidos o problema do desemprego é grave mas o "Welfare State" minora-os através dos sistemas mais amplos e funcionais de saúde, previdenciário e de seguros. Não por política deliberada do Governo, mas pela perda de controle do câmbio e desvalorização do real a partir de janeiro de 1999, a competitividade dos produtos brasileiros, no mercado internacional, têm aumentado.

Após a recuperação parcial da credibilidade, com a oscilação do real ( inclusive com pequenas valorizações ) e diminuição da expectativa de queda persistente do valor do real, os exportadores ao invés de esperar novas desvalorizações para ganhar mais no futuro estão optando em exportar. A desvalorização do câmbio e suas conseqüências na melhoria da competitividade dos produtos brasileiros e a dificuldade de importar dada a elevação relativa dos preços externos poderá levar à substituição parcial de importações e ao fortalecimento do mercado interno gerando emprego e renda. Naturalmente que isto requer um mínimo de sensibilidade do Governo na promoção de ações neste sentido – por exemplo, priorizar as exportações, controlar os capitais especulativos de curto prazo e baixar os juros .