O AJUSTE DO SISTEMA FINANCEIRO EM 1997

O setor bancário no Brasil está passando por uma restruturação muito profunda, decorrente da tendência internacional de ajuste neste segmento desde 1988, e da conjuntura interna de estabilização dos preços.

O sistema bancário, não só no Brasil, mas em todo mundo, está passando por um ritmo acelerado de fusões e incorporações, com vista a torná-lo mais enxuto. O mercado financeiro não só no Brasil, mas em todo mundo, está se enquadrando aos padrões de solvência e liquidez internacionais definidos em 07/88, em Basiléia, na Suíça.

Em especial, o mercado bancário brasileiro está superdimensionado e substituindo a receita do floating - imposto inflacionário - pelo ganho com as operações de empréstimos e cobranças de tarifas. De um total de 271 bancos existentes no sistema financeiro antes do Plano Real - julho de 1994 - 72 bancos passaram por algum processo de ajuste, até início de setembro/97, que resultou em mudança de controle acionário. Das 37 instituições bancárias que sofreram intervenções do BC , 7 fizeram uso do Proer. A expectativa para a quantidade de bancos no ano 2000 é de apenas 100.

Além das pressões internacionais de ajuste do mercado financeiro comandadas pelo BIS - Banco Central Internacional, a queda da inflação interna e a acirrada concorrência externa através da entrada e ampliação de capitais dos bancos estrangeiros no mercado doméstico têm funcionado como uma pressão sobre o segmento bancário interno com vistas a se ajustar ao padrão externo.

Em um contexto de queda das receitas dos bancos devido a involução da inflação, à abertura econômica e a necessidade dos bancos brasileiros de concorrer com os bancos comerciais internacionais em ambiente globalizado, o Governo Federal instituiu uma série de medidas com o objetivo de reestruturarr e fortalecer o sistema financeiro nacional, em especial, o setor bancário.

Assim, logo após a crise do México, em 1994, o Banco Central do Brasil implementou, em novembro de 1995, as bases do programa de estímulo à restruturação do sistema financeiro nacional.

Tal programa foi particularmente intenso no ano de 1997, o que contribuiu para que a crise dos países asiáticos não repercutisse internamente com mais força. Além de reduzir o tamanho do setor financeiro, a restruturação recente investiu o setor bancário de mais solidez e confiança.

Com isto não estamos afirmando que o Brasil está imune às crises externas. É claro que o nosso sistema bancário está mais estruturado do que há alguns anos atrás. No entanto, continua a necessidade de ampliar a restruturação do sistema financeiro. Além dos bancos, o setor de seguridade social e de mercado de capitais deverá ser fortalecido.

A crise nos países asiáticos causa prejuízos sobretudo no setor de derivativos e estimula a instabilidade devido a comparação dos mercados entre Ásia e a América Latina. Também são incontestáveis os problemas da economia brasileira referentes às contas externas e ao valor de paridade do real.

Como é praticamente unanimidade que a fragilidade do sistema bancário esteve por detrás das crises financeiras mexicana e dos países asiáticos, entendemos que em 1998 o nosso sistema financeiro estará um pouco mais fortalecido e com mais credibilidade do que se não estivéssemos passando por uma profunda reformulação.

O sistema financeiro no Brasil diminuiu de tamanho nos últimos anos tornando a economia menos vulnerável a ele. Segundo análise efetuada pela Secretaria de Política Econômica de abril/97, entre 1993, último ano antes da implantação do Plano Real e 1995, a participação do sistema financeiro nacional no PIB brasileiro decresceu de 15,61% para 6,79% em fins de 1995. A tendência desta participação é decrescente e deverá situar-se em torno de 4% do PIB. Em 1998, o peso do sistema financeiro brasileiro deverá ficar próximo ao padrão internacional, que de acordo com o mesmo documento enquadra-se em um intervalo de 2% ( Canadá ) a 6,6% (Espanha).

Embora a terceira fase do Plano Real, em julho de 1994, não tenha trazido em seu bojo nenhuma medida heterodoxa de pré-fixação de preços ou de intervenção e quebra de contratos, o Sistema Financeiro, a partir de então, vem passando por mudanças profundas e crises de liquidez ( fusões, incorporações , intervenção e socorro do BACEN) para se adaptar à estabilização da economia e à perda dos ganhos com a inflação.

Neste sentido, a queda da inflação foi favorável também por requerer urgentemente as reformas do sistema financeiro, sobretudo no sistema bancário, para não contaminar de forma sistêmica os outros setores da economia.

Dentre as principais medidas tomadas com o objetivo de restruturação, podemos citar:

A resolução nº 2.208 de 03.11.95 criou o programa de estímulo à restruturação e fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) e instituiu uma linha de crédito especial para instituições em dificuldades financeiras, com vistas a facilitar o processo de fusões e incorporações. Com o Proer, o Governo Federal repassou cerca de R$ 21 bilhões para bancos que absorveram sete instituições com problemas financeiros graves. Este empréstimo foi concedido a taxas de juros diferenciadas, o que custou à União 660 milhões de reais, isso sem contar a possibilidade do Governo não recuperar os créditos concedidos, além do impacto fiscal da medida que, segundo as próprias fontes oficiais, é difícil de mensurar além da possibilidade de não recuperação dos créditos.

A resolução nº 211 de 16.11.95 que aprovou o estatuto e regulamentou o fundo de garantia de crédito (FGC). A garantia de até R$ 20 mil nas operações passivas - total de crédito que cada pessoa - por instituição do mesmo conglomerado financeiro, advém da contribuição mensal dos bancos de 0,025% do total das contas seguradas e sem dúvida nenhuma visou restituir a credibilidade dos bancos depois da liquidação de um banco de projeção nacional como o Econômico, em 1994.

A convivência da economia brasileira com altos patamares inflacionários afastou os bancos de sua atividade essencial de intermediar recursos financeiros, colocando frente à frente poupadores e investidores.

Nos anos em que a inflação era elevada, os bancos ganhavam com o "floating" e repassavam parte destes ganhos para os Clientes, protegendo-os contra a inflação. Em ambiente de estabilização de preços, a demanda por proteção contra inflação é praticamente nula e os bancos têm que se ocupar da atividade essencial do setor, ou seja, promover a transferência de capitais entre os que ofertam e os que demandam recursos.

Em 1998, a restruturação do sistema financeiro deverá continuar com os bancos estaduais através do Proes - programa de reajuste dos bancos estaduais. O montante que deverá ser gasto nesta etapa superará em muito os 21 bilhões do Proer, pois somente a privatização do Banespa ( Banco do Estado de São Paulo ) exigiu dos cofres públicos 26 bilhões de reais.

Sem dúvida, todas essas despesas e gastos são importantes para evitar crises sistêmicas e perda de credibilidade do setor internamente com repercussões externas e impactos negativos na economia. No entanto, resta saber se os bancos privados não buscarão socorro recorrente no capital público realimentando a cultura intervencionista do Estado no Brasil. É importante que os bancos se responsabilizem pelas suas ações e arquem com os riscos de suas atividades efetuando seguros entre os próprios bancos, casando ativo com passivo, tanto em relação ao vencimento, quanto ao valor e impondo regras mais rigorosas para a liberação de crédito.

O Tesouro Nacional não pode ser a "vaca leiteira" dos bancos brasileiros, socorrendo-os sistematicamente sempre que a rentabilidade deixe de ficar atraente.

O custo social de sanear estas instituições tem sido muito alto no Brasil e não pode ser de forma nenhuma uma solução de curto prazo. Há de funcionar como uma limpeza da incompetência do setor e o início de uma fase marcada pela responsabilidade requerida