O Desemprego é a Ancora do Pacote Fiscal ?

 

O governo atual retorna com uma questão bastante antiga e de grande utilidade para justificar as medidas que foram tomadas logo após a reeleição que consiste na aprovação de um pacote fiscal cujo objetivo principal continua ser de reduzir gastos através de cortes das despesas com custeio e investimentos em atividades prioritárias no que tange ao atendimento do que demandam os serviços do governo nos setores da educação, saúde, reforma agrária e assistência social.

 

As previsões para efeito destes cortes na área social encontram-se estimados em 40,51% dos R$ 8,671 bilhões estipulados pelo governo e previstos nos cortes do orçamento do próximo ano. Este setor deixaria de contar com R$ 3,51 bilhões para executar suas políticas. Estas medidas também, comprometem sobretudo o cumprimento das metas do governo federal de criar 7,8 milhões de empregos.

 

De acordo com as previsões este pacote fiscal não só promoverá uma redução dos serviços sociais, mas também provocará uma queda do PIB em 1%, contrariando as expectativas da próprio estafe do governo que divulgou recentemente que a taxa de crescimento do produto interno estava prevista para 4%. O esforço nacional requerido requer a queda da produção e certamente do emprego no país. A recessão parece ser a única alternativa a ser trilhada nos próximos três anos. Sendo que a possibilidade de gerar novos empregos ou de manter os postos atuais deixaram de ser propostas de campanha e se tornaram de certa forma uma das âncoras do ajuste proposto. Os setores da economia que poderão sofrer maior retração é o da industria de transformação e setor comércio.

A manutenção da elevada taxas de juros, que sofreu uma redução recentemente e encontra-se em 42,7% , esta muito distante de estimular o crescimento da produção interna ao ponto de reduzir a taxa de desemprego atual ou de impedir o crescimento da mesma.

 

Outras medidas do pacote que visam o aumento da receita são as que se seguem: elevação da contribuição previdenciaria por parte do funcionalismo público tanto para os inativos (11%), quanto para os que estão na ativa (9%), manutenção e aumento percentual do CPMF e do COFINS que visam elevar a receita do governo no próximo ano em R$13,3 bilhões, totalizando uma receita equivalente a R$15,8 bilhões em 1999.

 

Esta prevista ainda a realização de uma reforma administrativa que inclui a demissão de funcionários públicos, que permitirá ao governo, juntamente com outras medidas, tais como a reforma da previdência reduzir seus gastos em R$ 3,5 bilhões em 1999.

 

Além disso, os Estados devem saldar suas dívidas com a união, perfazendo um total de R$ 12,7 bilhões, isto acarretará em maior aperto nas contas dos estados e municípios, dificultando que os mesmos encontrem formas de manterem o pagamento das despesas com o custeio, inclusive o pagamento do funcionalismo e inviabilizando as políticas de novos investimentos e linhas de crédito para incentivo da atividade econômica e alocação de recursos na área social.

 

Estas restrições mencionadas acima estimulam, certamente, o crescimento da taxa de desemprego, atingindo principalmente os segmentos do mercado de trabalho que estão alocados no setor da construção civil, serviços- administração pública e industria de transformação.

 

 

 

 

Os cortes de R$1 bilhão propostos pelo governo na área da saúde podem agravar ainda mais a situação de muitas prefeituras, restringindo a ação do Estado no que se refere ao atendimento da população usuária e na solução de problemas tais como o retorno de epidemias, como já ocorreu em Belo Horizonte e em municípios em seu entorno que, na maioria das vezes, penalizam os segmentos sociais que necessitam do atendimento prestado pela saúde pública e por todos os membros da sociedade que requerem estes serviços que lhes são de direito.

 

Outro fator a ser considerado neste quadro recessivo é com a queda da qualidade de vida associada à redução da renda no próximo ano, cuja taxa de desemprego estimada pelo IBGE poderá chegar em 10%. Além de gerar uma elevação na queda do emprego formal , a recessão esperada para o ano que vem poderá precarizar mais ainda as condições daqueles trabalhadores alocados em atividades no mercado considerado informal.

 

A pesquisa realizada pelo IBGE /PME mensal no último mês indicou que para cada 11 empregados um estaria desempregado. A PEA já totalizava 80 milhões de trabalhadores e a PO 68 milhões de pessoas. Esta mesma pesquisa referente ao mês de agosto apontou que a taxa de desemprego aberto realizada nas regiões metropolitanas do pais apresentou maior crescimento em Recife (10,79%), em Salvador (9,66%), São Paulo ( 9,43%) seguida de Belo Horizonte (7,72%).

 

Já os setores de atividade que desempregaram o maior número de trabalhadores na região metropolitana de Belo Horizonte foi o da indústria de transformação ( 7,87%), seguido da construção Cível (7,58%), comércio (6,72%) e serviços(5,85%). Em Belo Horizonte o desemprego atingiu 6,42% de homens e 7,67% da mão de obra feminina. Sendo que 45,61% dos trabalhadores que estão ainda em atividade no mercado de trabalho tem carteira assinada, 26,36% estão empregados sem carteira assinada e 22,39% trabalham por conta própria.

 

O rendimento médio em salários mínimos dos trabalhadores que estão na indústria de transformação na região metropolitana ainda é o maior (4,63) , seguido pelo setor de serviços (4,48), sendo que o setor da construção civil apresentou (3,40) menor rendimento médio em relação ao setor comércio (3,69). (dados divulgados pelo IBGE/PME em agosto de 1998).

 

A pesquisa de emprego e desemprego-PED realizada pela Fundação João Pinheiro apontou que a taxa de desemprego da região metropolitana em agosto de 1998 atingiu os patamares correspondente a 16,2%, perfazendo um total de 309 mil trabalhadores que se encontram no desemprego.

 

As medidas propostas para a redução destas taxas consistem em tornar os salários Maleáveis e o emprego flexível. A precarização entrou na ordem do dia. Outra medida em discussão refere-se a suspensão temporária do contrato de trabalho por parte das empresas e a oferta de seguro-desemprego. Outra alternativa é realizar a redução da jornada de trabalho, que é bastante polêmica, já que não ficou claro até o momento se os salários também sofreriam redução.

 

Outras propostas, como a redução da entrada de jovens e crianças no mercado de trabalho em fase de estudos e a manutenção de rendimentos dos aposentados que os impeçam de se manterem na ativa e a adoção de programas de renda mínima adotadas em outros países, visando reduzir a entrada destes segmentos no mercado de trabalho não parecem que terão chances de serem implementadas neste quadro recessivo previsto para os próximos anos. Este é o dilema posto aos governos que terão que administrar a crise social e ajustar suas contas, onde o ajuste suprime por hora o direito ao bem-estar e a qualidade de vida tão almejadas pelos cidadãos .

 

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