Os dados divulgados recentemente de pesquisas referentes ao desemprego no Brasil não são muitos alentadores, independente das fontes, das metodologias e dos órgãos que as geraram. no entanto, não há mais como negar a queda do emprego no país e nem a existência de taxas de desemprego preocupantes no país.
No início da década de noventa, ocorreu um acirrado debate e uma grande polêmica foi travada entre os maiores especialistas e pesquisadores envolvidos com as questões referentes ao mundo do trabalho, aos processos de abertura de mercado , globalização e regionalização e as tendência ao crescimento das taxas de desemprego em vários países do mundo , incluindo o Brasil. Para certos acadêmicos e pesquisadores, o Brasil não sofreria grandes impactos decorrentes das mudanças vigentes, pois, teria fôlego em relação ao crescimento do desemprego considerado tecnológico e estrutural, sendo que seu maior entrave estaria sim na baixa qualificação da força de trabalho, e não na possível redução do numero de vagas ou desaquecimento da atividade produtiva.
Nos meados dos anos noventa, esta tese obteve certa sustentação em decorrência da estabilidade da economia nos primeiros anos do Real. Entretanto, nos últimos dois anos, as taxas de desemprego apresentaram certa elevação, preocupando sindicatos, confederações de trabalhadores e os governos mais sensíveis às causas sociais.
Mas, a argumentação em relação ao crescimento da taxa de desemprego consistia na analise que o problema residia na qualidade da força de trabalho ou na falta de adaptabilidade da mesma aos postos de trabalho disponíveis e ou aos novos que estavam sendo criados. O dilema a ser solucionado estaria na elevação da qualificação da mão de obra, permitindo que os trabalhadores conseguissem elevar sua empregabilidade e sua qualidade na disputa de uma vaga no mercado de trabalho.
O atual ministro do trabalho, Dr. Edward Amadeo, em seu discurso de posse ao anunciar a política a ser implementada pelo atual governo foi bastante categórico ao afirmar que o país não enfrentava problemas em relação ao emprego , mas sim, na qualidade do emprego e baixa qualificação da força de trabalho. No entanto, em entrevista realizada em abril/98 demonstrou certa sensibilidade ao afirmar que as taxas eram preocupantes. Na sua perspectiva , estas tendências poderiam perdurar em decorrência da restruturação da economia e das empresas que buscam reduzir custos e elevar a competitividade, recorrendo inclusive à automação. Além disso, soma-se a política de abertura comercial e o incentivo às importações que tem reduzido o emprego em setores até então intensivos em capital humano.
Hoje todos os pesquisadores, aparentemente, tem razão. Tanto os que afirmavam que a causa do crescimento da taxa de desemprego residia na falta de qualificação da mão de obra ,como os que diziam que estar ocorrendo uma redução do número de vagas decorrente do desemprego tecnológico e da política de estabilização (que propicia a redução da atividade interna), ofereceram explicações aceitáveis para os fatores da queda do emprego no país.
Observa-se ainda que a política de restruturação econômica em curso não tem favorecido a manutenção dos postos de trabalho ou elevado a oferta de vagas. Outro fator preocupante a ser considerado refere-se a redução crescente de espaços para atividades e ocupações por conta própria, que até então eram considerados como alternativa para a mão de obra que tinha perdido o emprego no mercado formal de trabalho. Além de que, estes espaços ficaram mais reduzidos e disputados em função da crescente oferta de trabalhadores no mercado informal.
Diante deste quadro, a proposta do atual governo e de setores do movimento sindical e das empresas é propiciar a flexibilização dos contratos de trabalho a fim de reduzir custos. A crítica a essa medida é que esta resulta em cortes de direitos obtidos pelos trabalhadores. No entanto, os argumentos dos defensores desta proposta são aparentemente sedutores, já que acenam com a manutenção do emprego em uma conjuntura econômica com tendências recessivas. Verifica-se que o medo de ser incluído ou fazer parte do exercito de reserva e engrossar as estatísticas referentes ao desemprego é a grande arma utilizada pelos idealizadores das teses de flexibilização e de precarização das relações de trabalho.
Todavia, mesmo com o aumento da precarização das relações de trabalho atual, a taxa média de desemprego no país elevou-se. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE/1998 , a taxa de desemprego referente a fev./98 correspondeu a 7,42% e a de mar./98 alcançou 8,18%, sendo que na última semana em que a pesquisa foi realizada 1.449.410 pessoas acima de 15 anos procuraram emprego. (F.S.P, 30/04/98, p.2-1)
Observa-se que a elevação da taxa de desemprego somada à precarização das relações de trabalho tem ocasionado maior absorção da força de trabalho pelo setor informal, onde já se encontram um número significativo de trabalhadores exercendo atividades sem carteira assinada, proteção social e custos com dos encargos sociais, em ocupações , onde na maioria das vezes, configuram-se baixa produtividade.
Outra questão relevante a ser mencionada é que o nível de emprego em relação ao produto interno no país tem variado significativamente nos últimos cinco anos. POCHMANN(1998) em recente entrevista indicou que de 1993 a 1997 o PIB cresceu 21,5% e o emprego apresentou uma queda de 1,4%, resultando na redução de 340,1 mil postos de trabalho. Averigua-se ainda que de 1995 a 1997 o emprego no mercado de trabalho formal manteve a tendência anterior, caindo para 3,2%, sendo que o PIB elevou-se em 10,3%. (F.S.P. 25/03/98. p.2-2)
Diante deste quadro, a explicação para a queda do emprego no país não pede ser associada somente à queda do produto interno, há de se considerar que a política econômica adotada no país também tem contribuído para que este cenário se mantenha. Os dados abaixo, divulgados pelo IBGE, ajudam a analisar esta situaçãoem Belo Horizonte.
DESEMPREGO POR REGIÃO METROPOLITANA
(% da PEA)
Fonte: IBGE: 1997/98
Verifica-se que a região metropolitana de Belo Horizonte em um ano (fev./97 a fev./98) apresentou uma variação muito significativa, apresentando uma elevação da taxa na ordem de 112.01%, seguida da do Rio de Janeiro 46,22% e São Paulo 27,99%. A região metropolitana de Belo Horizonte foi a que apresentou maior variação da taxa de desemprego em relação às demais regiões pesquisadas do país. Ë importante enfatizar que a taxa de desemprego divulgada pelo IBGE não considera desempregado aqueles trabalhadores que desistiram de procurar empregou que estejam desesperançados e desistentes. Desta forma, quanto maior o número de desesperançosos e desistentes , menor será a taxa de desemprego.
De acordo com os dados divulgados pela Fundação João Pinheiro (1997) de 1991 a 96, o PIB de Belo Horizonte cresceu a uma média anual de 1,8%, inferior à média mineira , que foi de 3,1%. Esta queda da produção interna da capital mineira pode ter propiciado, sobremaneira , a redução do emprego na capital mineira.
Já a Pesquisa de Emprego e Desemprego- PED, realizada pela FJP/DIEESE/SETASCAD referente ao período de Jan./97 a Jan./98, cuja metodologia difere da pesquisa realizada pelo IBGE, revelou que 247 mil trabalhadores encontravam-se sem emprego na região metropolitana , correspondendo a 13,4% da PEA (População economicamente Ativa) da RMBH. Constatou-se ainda que a as mulheres e os jovens que procuravam o primeiro emprego vem encontrando maiores dificuldades para ocuparem um posto de trabalho. A taxa de desemprego no mês de Abril/98 correspondeu a 13,9% e a tendência manter o crescimento da taxa de desemprego no mês de maio.
Esta redução dos postos de trabalho na RMBH pode ser explicada pela queda do emprego na indústria onde ocorreu o desaparecimento de 8 mil postos de trabalho no período de Dez./97 a Jan./98 em setores considerados intensivos em mão de obra, como o têxtil, vestuário , artefatos de tecidos, calçados. o setor serviços, considerado como aquele que poderia absorver a força de trabalho expulsa da industria e com maior vitalidade na capital mineira também demitiu e desocupou 17 mil trabalhadores assalariados, incluindo os autônomos. Observa-se ainda, certa expectativa que o setor serviços absorveria os demitidos do setor da indústria em 1997 e início de 1998, porem, logo constatou-se que este setor também estava promovendo uma reestruturação, buscando aumentar a produtividade e minimizar custos através da automação e seleção dos trabalhadores mais qualificados, tal como ocorreu na indústria, a exemplo de dois setores chaves para a RMBH, o de bancos e comércio.
As alternativas postas pelo governo em relação ao desemprego tecnológico têm sido o incentivo e melhoria do grau de escolaridade e de qualificação da força de trabalho. Neste aspecto, os trabalhadores residentes na capital mineira têm sido mais favorecidos em relação aos outros trabalhadores residentes nos municípios localizados no entorno da capital, inclusive naqueles onde há maior concentração industrial. Os dados divulgados recentemente pela FJP indicaram que 9,7% dos moradores da capital mineira concluíram o curso superior, 48,9% têm até o primeiro grau incompleto e 4% não foram alfabetizados.
Em contrapartida, 5,8% dos residentes em outros municípios são analfabetos, 2,2% têm curso superior e 63,3% não concluíram o primeiro grau. Os trabalhadores residentes nestes municípios que apresentam menor grau de escolaridade acabam em posição de desvantagem em relação aos trabalhadores residentes na capital com maior nível de escolaridade na hora de concorrer a uma vaga no mercado de trabalho.
Neste sentido, retoma-se a questão da qualidade do emprego, ao nível de qualificação e de escolaridade dos trabalhadores abordados pelo atual ministro do trabalho. É sabido que os trabalhadores com maior grau de escolaridade e qualificação têm conseguido melhores oportunidades pois o mercado tende absorve-los em detrimento dos demais trabalhadores com menor qualificação. No entanto, a redução do número de postos de trabalho tem provocado também o desemprego de trabalhadores qualificados.
O grande desafio posto ao governo local é criar novos postos de trabalho e manter os atuais em uma conjuntura econômica restritiva, recessiva e pouco favorável ao crescimento do produto interno. Portanto, solucionar os problemas enfrentados pelos trabalhadores residentes na capital mineira requer um aumento significativo de investimentos diretos e indiretos que favoreçam a atração de empresas para a capital e para os municípios localizados em seu entorno, contrariando a orientação do governo federal que vem desestimulando o crescimento da produção interna.
Outra questão a ser considerada pelos gestores municipais se refere ao posicionamento de alguns empresários que desenvolvem suas atividades em Belo Horizonte nos setores da construção civil, comércio e informática, que em recente entrevista afirmaram que os entraves burocráticos, a falta de agilidade e a cobranças de taxas e impostos por parte do poder público têm causado a fuga de investimentos da capital mineira, provocando o deslocamento de empresas para outras regiões e estados e municípios. Na perspectiva destes empresários estes problemas impedem e inviabilizam a retomada do desenvolvimento do município de Belo Horizonte. Estes seriam um dos motivos que contribuem para a queda da atividade interna e o crescimento da taxa de desemprego de BH. ( estas entrevistas foram publicadas pelo Estado de Minas, Caderno Economia em 03/05/98. P.4 e5)
O poder público têm diante de si um enigma a ser decifrado: como conciliar a queda da arrecadação em função da redução da atividade econômica e o crescimento das taxas de desemprego vigentes na jovem e complexa capital mineira? Belo Horizonte tem como pontos de atração uma população residente com maior nível de escolaridade e de qualificação em relação aos municípios de seu entorno e infra-estrutura que poderá atrair novos investimentos em setores considerados de ponta tal como o de informática.
Uma segunda alternativa já adotada em grandes metrópoles no mundo, refere-se a criação de programas sociais que têm a finalidade de gerar novos postos de trabalho, principalmente para jovens que estão a procura do primeiro emprego, o que é o caso de muitos jovens residentes na região de Belo Horizonte. Uma outra saída seria fomentar as atividades desenvolvidas pelas microempresas, inclusive, as geridas por mulheres, outro segmento que vem engrossando as estatísticas do desemprego na capital.