MERCADO DE TRABALHO E EMPREGO
O DESEMPREGO ANUNCIADO e o PODER DOS GOVERNOS LOCAIS
A política econômica adotada até o momento pelo atual governo tem gerado resultados positivos, no que se refere, ao controle da inflação, impedido a saída de capitais se forma abrupta e até anuncia um crescimento do PIB acima do previsto pelo Fundo Monetário Internacional. No entanto, o mesmo não tem se sucedido com as taxas de desemprego, principalmente, nas grandes capitais nas quais são realizadas pesquisas de emprego e desemprego.
As tendências de crescimento destas taxas foram previstas e anunciadas por técnicos governamentais e pelos representantes dos movimentos sindicais e demais setores da sociedade, com o intuito de reduzir os efeitos causados pela queda do emprego, decorrente da redução da atividade produtiva no país. Mas, este tema, de tal importância, tem gerado nos últimos anos grande debate, tanto ao âmbito das escolas econômicas, quanto por ter sido utilizado na denuncia de políticas recessivas e restritivas ao emprego implementadas na atualidade, que podem causar inclusive, certa queda da popularidade dos governos locais, estaduais e central.
As últimas medidas adotadas pelos governos Estadual e Local de São Paulo, juntamente, com as organizações sindicais, nos indicam de que, finalmente, o Estado retorna lentamente às suas funções primordiais – a de garantir certa estabilidade social - principalmente, quando os agentes econômicos não realizam investimentos ou geram empregos suficientes a fim de incorporarem o capital humano disponível.
A iniciativa do governo paulistano parece contrariar as teses daqueles que defendem a participação restrita do Estado, cuja função, no que se refere, à geração de emprego se restringiria, em princípio, em melhorar a "qualidade" do capital humano, através da implementação de políticas de treinamento e de qualificação da força de trabalho, implementando programas pontuais, a fim de estimular e elevar o grau da escolaridade dos trabalhadores(as); cabendo ao mercado a função de gerar emprego sem a interferência do governo.
As medidas compensatórias, causadoras de tanta estranheza aos defensores ardorosos do mercado, implantadas, juntamente com a geração da oportunidade de emprego temporário, atraiu muitos trabalhadores, pois garantiu a distribuição uma cesta básica e a participação dos trabalhadores selecionados em um curso de qualificação profissional. É inquestionável que estas ações são paliativas e de pequeno alcance á longo prazo, mas, reduzem os impactos provocados pelo crescimento dos desemprego na capital paulista e em outras capitais do Brasil.
Outra questão a ser mencionada refere-se acesso ao ensino formal e a qualificação profissional , que são de importância ímpar para a entrada e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho atual, porém, em períodos de crise e de recrudecimento econômico tanto aqueles trabalhadores com maior escolaridade, quanto os que têm poucos ou nenhum ano de escolaridade sofrem com a possibilidade de estarem engrossando as taxas de desemprego do país. Este situação tem se configurado nas regiões metropolitanas onde se concentra a maior parte da população economicamente ativa.
Em recente pesquisa realizada na capital paulista, constatou-se que dos cinqüenta mil trabalhadores que se inscreveram para ocupar uma vaga temporária no "Programa de Frentes de Trabalho", criado pela Secretaria de Emprego e de Relações de trabalho do estado de são Paulo, na gestão de Walter Barelli, à partir de 800 fichas de inscrição selecionadas dos candidatos, indicou o seguinte perfil: 76% cursaram até 8 anos de estudo e 20% cursaram o 2.º grau. 67% dos inscritos encontram-se na faixa entre 18 a 40 anos e 23% estão com 41 anos ou mais.
Observou-se a presença de candidatos com curso universitário completo e incompleto; sendo que 83% indicaram que se encontravam desempregados há mais de um ano. Constatamos, que o desemprego tem atingido aqueles que já cursaram mais de oito anos de estudo, e muitos dos candidatos não se conformaram de não poderem participar do processo de seleção em função de apresentarem maior nível de escolaridade.
Diante dessa proposta, podemos refletir sobre a ação de um governo que busca atenuar a crise social, através de uma política de redução do desemprego, através de uma intervenção no mercado, mesmo que o salário a ser oferecido para estes candidatos não ultrapasse o mínimo equivalente a R$ 136,00.
Os dados divulgados pela Fundação Seade indicam que a taxa de desemprego em São Paulo, em janeiro de 1999, correspondeu a 17,8%. E nos últimos meses têm apresentado elevações decorrentes da queda da atividade nos subsetores da indústria de transformação. Sendo que as atividades a serem desenvolvidas temporariamente pelos trabalhadores escolhidos pelo programa, serão desempenhadas na área de limpeza urbana ou atividades de serviços gerais e sociais.
Esta iniciativa parece ressuscitar Keynes novamente, enterrado pelos economistas mais ortodoxos, pois as medidas adotadas pela prefeitura de São Paulo e o respectivo Governo do Estado, cuja atuação política se alinham à política do governo federal, não causou espécie à tecnocracia em função da implementação de políticas sociais por parte destes Governos. Alguns teóricos afirma que estas políticas consideradas compensatórias gerariam a elevação do déficit público. Mas, por algum motivo , os estados e municípios têm procurado encontrar soluções para impedir ou amenizar os problemas causados pelo crescimento do desemprego, seja pela sensibilidade dos governantes pelas questões sociais ou pela queda em pesquisas que indicam redução ou baixa aprovação por parte da população em relação as ações desencadeadas pelo governo no que se refere ao cumprimento de suas atribuições no atendimento a um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade brasileira, o desemprego.
Neste aspecto, Belo Horizonte, no mês de março, registrou uma taxa de desemprego aberto equivalente a 9,71%, sendo que a média nacional correspondeu a 8,92% ( dados divulgados pelo IBGE-, março de 1999). O setor de atividade que ocupou maior percentual ( 54,89% ) da mão-de-obra, continuou sendo o de serviços, seguido da indústria de transformação ( 15,34% ) e do comércio ( 15,33 % ), já, o setor da construção civil ocupou ( 8,54% ).
Em contrapartida, os dados divulgados pela PED-FJP, em relação a Região Metropolitana de BH, indicaram uma taxa bastante elevada em comparação a divulgada pelo IBGE, para os dois meses anteriores, ( jan. e fev. ), equivalentes a 16,3% ( Dez.1998 ) e 16,7% ( jan.1999 ); sendo que o número de desempregados correspondeu a 308 mil em jan. ( 1999 ). Belo Horizonte foi o município que apresentou maior, elevação do desemprego oculto em função do crescimento do considerado precário (6,1% ).
Observou-se um crescimento de 15% ( jan. 1999 ) da taxa de desemprego entre os homens, sendo que nas faixas etárias de 18 a 24 anos o percentual correspondeu a ( 24,6% ) para o mesmo mês. Mendonça (1999), diretor do DIEESE, explica que este fenômeno pode ser atribuído a incapacidade do país teria hoje de absorver sua força de trabalho jovem. Mas, parte da PEA que se encontra na faixa acima ou igual a 40 anos, tem tido dificuldades para encontrar uma nova vaga e acabam fazendo algum trabalho ou bico sem regularidade.
De acordo com a pesquisa mensal de emprego realizada pelo IBGE, ( ver tabela) a taxa de desemprego na média nacional referente ao mês de Abril correspondeu a 8,02%, sendo que 1.401.450 trabalhadores encontravam-se sem emprego, sendo que a de março equiparou-se 8,16% , sendo que 1.430.334 trabalhadores não estavam trabalhando. Este mesmo instituto de pesquisa divulgou que o rendimento médio do trabalho esta em queda. No entanto, esta taxa de desemprego de 8,02% apresentou um crescimento se comparada à taxa de abril do ano anterior (7,94%).
A região Metropolitana de Belo Horizonte também apresentou em Abril/1999 uma taxa de (8,39%), acima da média nacional, sendo que 147.129 trabalhadores encontravam-se desocupados, mas, esta taxa também apresentou uma ligeira queda se comparada com a divulgada em março (8,70%). É importante salientar que esta taxa não incorporou o chamado desemprego oculto ou por trabalho precário e por desalento conforme divulgação da PED/FJP.
PESQUISA MENSAL DE EMPREGO
TAXA DE DESEMPREGO ABERTO (%)
ESTIMATIVAS DO MÊS DE ABRIL DE 1999
REGIÕES METROPOLITANAS
|
E S T I M A T I V A S |
TOTAL |
RECI-FE |
SALVA-DOR |
BH |
RJ |
SP |
|
PERÍODO DE REFERÊNCIA: |
||||||
|
SEMANA . |
8,02 |
8,94 |
10,24 |
8,39 |
5,79 |
8,75 |
|
30 DIAS . |
8,78 |
9,63 |
10,93 |
9,26 |
6,31 |
9,69 |
|
SETOR DE ATIVIDADE:: |
||||||
|
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO.. |
8,84 |
12,72 |
13,33 |
9,45 |
5,45 |
9,33 |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL |
9,37 |
13,45 |
13,7 |
10,63 |
4,32 |
10,23 |
|
COMÉRCIO |
8,63 |
8,21 |
10,81 |
9,07 |
5,95 |
9,68 |
|
SERVIÇOS . |
6,43 |
6,42 |
8,88 |
6,42 |
5,27 |
6,82 |
|
OUTRAS ATIVIDADES |
3,86 |
4,61 |
2,89 |
5,39 |
3,59 |
2,31 |
|
SEXO: |
||||||
|
MASCULINO . |
7,65 |
9,28 |
9,64 |
8,3 |
4,8 |
8,62 |
|
FEMININO . |
8,55 |
8,45 |
11,06 |
8,51 |
7,21 |
8,93 |
|
Fonte: IBGE |
O grande desafio dos governos locais continua sendo criar medidas corretivas e/ou de emergência para conter o crescimento do desemprego. Neste aspecto, a elaboração e adoção de programas que associem políticas de geração de emprego aos moldes das frentes de trabalho. Esta estratégia tem sido desenvolvida pelos estados e municípios que padecem com a seca no país há muitas décadas. Atualmente, alguns segmentos sociais estão reeditando este programa nos centros urbanos.
Os municípios e os respectivos estados vêm desenvolvendo políticas que à curto prazo gerem trabalho e renda, porém, a criação das frentes de trabalho permite aos governos atenderem, especificamente , parte da população que pelo fato de ser menos favorecida e por não conseguir se inserir no mercado formal de trabalho, nem nas frestas do mercado informal, integrando o contigente em desalento ou trabalhando em condições muito precárias. Esta seria a clientela a ser atendida por programas emergências desta natureza, que podem ainda aos jovens a procura do primeiro emprego, aos adultos maiores de 40 anos e as mulheres.
Neste momento, mesmo com a turbulência econômica e as crises políticas vigentes, parece ter ocorrido uma pequena abertura aos governos locais, que podem retornar ao seu papel, redesenhando a política pública, voltada também aos interesses cidadãos, reconstruindo o espaço da coisa pública e das políticas sociais. Este também é um dos desafios a ser enfrentado pela capital do século.