Agricultura

.. O mercado é não apenas perfeito como também sagrado, nunca culpado".

O setor agropecuário em tempos de abertura de mercado: Brasil/Minas Gerais

A atividade agropecuária e o "agribusiness" sofreram nos últimos três anos os impactos gerados pela então intitulada "âncora verde". Observa-se que em 1996 foram colhidas 74 milhões de toneladas de grãos, e que em relação à 1995 apresenta uma queda equivalente a 8,5%.

O setor enfrentou ainda a abertura de mercado e o crescimento das importações decorrentes da política de estabilização - e do processo de globalização dos mercados - sem reunir as condições necessárias para reduzir sua descapitalização.

Os dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (1996) são elucidativos em relação a situação do setor neste período e demonstram que "os preços recebidos pelos agricultores cresceram, até maio de 1996, em média 16,66%. No mesmo período, os preços pagos subiram 42,57%. (base: ago. 1994 a maio 1996)

Produção Agrícola - Brasil - Ton.

Fonte: IBGE - Levantamento sistemático da produção agrícola

Boletim do Banco Central - Jan. 1998

Observa-se que os preços dos produtos e serviços pagos pelos produtores referentes a sementes, fertilizantes, agrotóxicos, serviços, combustíveis e mão de obra sofreram aumentos sucessivos desde o início do plano real.

O quadro se agudizou também na safra de 1996/97 em decorrência da liberação extemporânea dos financiamentos em períodos de plantio.

Outro fator que tem gerado certo descontentamento dos produtores refere-se à ausência de taxação de produtos importados agrícolas e industriais, possibilitando aos concorrentes internacionais entrarem no mercado brasileiro em posição bastante favorável.

Constata-se que mesmo com todos os dilemas enfrentados pelo setor, a partir de 1990, a produção de grãos no país vem crescendo, observe tabela abaixo:

Entretanto, de acordo com as estimativas realizadas pelos técnicos do Banco Central a variação do produto real da lavoura chegou a ser negativa em 1993 (-1,8%) e 1996 (-0,5%), sendo que em 1997 foi igual a 3,1%.

Já o prognóstico da produção agrícola realizado pelo CEPAGRO (1998) para a região Centro-Sul e Rondônia indicou que a safra de 1998 (principais produtos agrícolas) plantada/ou a plantar corresponderá a 347.097.921 toneladas. Destaca-se a produção e o rendimento médio esperado dos seguintes produtos: cana de açúcar (273.176.336 Ton.) com rendimento médio (Kg/ha) esperado igual a 75.097, a soja (29.503.135 Ton.) com um rendimento médio esperado da safra igual a 2.424, seguido do milho (23.772.414 Ton) e rendimento médio esperado correspondente a 3.332.

Conforme estimativas do IBGE, apesar do fato da produção e a área de algodão herbário ter aumentado nas duas últimas safras, o que neste ano poderá corresponder a 1.243 milhão de toneladas, apresentando desempenho positivo nos estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Goias, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, o produto não tem conseguido tornar-se mais competitivos em relação aos preços dos concorrentes externos. Este é um dos produtos, dentre outros, que tem sofrido com a falta de política de incentivo e financiamento e com o crescimento das importações e com as alíquotas de importações em vigor.

As medidas que o governo atual vem adotando através de ações do Ministério da Agricultura afim de solucionar os dilemas apresentados pelos produtores referem-se ao crédito, financiamento e compra antecipada da safra e são as que se seguem: "a) liberação de recursos para operações de cédula de produto rural (CPR) para arroz, feijão, trigo e milho; b) liberação de empréstimos do governo federal (EGF) destinado à compra de fibra nacional" (Gazeta Mercantil - Caderno C-7, 31 DE Jan. a 1 Fev. 1998), sendo que o crédito destinado á compra de fibras visa estimular a aquisição de algodão em função do aumento da área plantada.

Os recursos a serem destinados para custeio e comercialização da safra 1997/98 estão estimados em US$12 bilhões, sendo que o setor leiteiro e o algodoeiro poderão ter acesso ás linhas de crédito a partir do mês de fevereiro 1998. Além dos recursos mencionados acima, mais R$12 bilhões serão destinados para efeito de pagamento ou rolagem de dívidas de produtores rurais.

O governo pretende com este repasse de recursos para o setor leiteiro, minimizar as perdas dos produtores de leite que perderam mercado nos últimos anos em decorrência da atual política favorável às importações.

De acordo com as estimativas de Sebastião Teixeira Gomes (1998) o Brasil produziu 20,352 bilhões de litros de leite em 1997, e aumentou a produção interna em relação a 1996 (19,021 bilhões de litros de leite). As importações sofreram retração pois importou-se 2,450 bilhões de litros de leite em 1996 e 1,800 bilhões de litros de leite em 1997.

Os produtores de leite têm solicitado ao governo o aumento das alíquotas de importação com o intuito de impedir que os produtos importados possam ser favorecidos com as operações de crédito , pois já ocorreram casos em que os produtores externos são beneficiados com até 365 dias para efeito de pagamento. Os produtores de leite in natura também se defrontam com a compressão dos preços internos. Mesmo as grandes cooperativas enfrentam a concorrência dos importadores e perdem fatias de mercado gradativamente.

Os produtores em pequena escala ou que praticam a agricultura familiar têm sido mais penalizados e muitos acabam por sair da atividade ou procuram substituí-la por outra, haja vista a situação dos produtores das regiões de Campo das Vertentes e Sul de Minas. O governo atual afirma que pretende reverter este quadro através da cobrança de impostos sobre produtos importados fora dos países do Mercosul equivalentes a 19% (tarifa externa comum).

Outra saída encontrada por alguns produtores de leite foi destinar o produto "in natura" para fabricação de queijo. Em 1997, a produção de leite do país foi de 420 mil toneladas, crescendo 7,7% em relação ao ano anterior. Minas Gerais também elevou sua produção, elevação essa provocada por fatores sazonais, tal como ocorre no resto do país. Neste ano a Associação Brasileira das Indústrias de Queijo pretende desencadear uma campanha publicitária com o intuito de estimular o consumo de queijo produzido no Brasil. (dados divulgados pela Gazeta Mercantil, AGROBUSINESS, cad. C 7 de jan. 1998, p. c7)

Outro produto agrícola que Minas Gerais tem ofertado tanto no mercado interno quanto externo é o café. Atualmente, é o principal estado produtor do Brasil. As estimativas do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo são positivas para a safra 1998/1999, pois o estado poderá colher 17,2 milhões de sacas de café arábica, 40 mil sacas de café robusta, produzindo 55,1% da safra nacional estimada, que corresponde a 31,2 milhões de sacas.

Este aumento da produção de café pode ser atribuido a elevação dos preços no mercado internos e externo. Simultaneamente ocorreu o crescimento de mudas plantadas em Minas Gerais. Sendo que em 1997 a oferta somou 419 milhões de unidades. No ano de 1997 a elevação da produção de mudas já permitiu um crescimento da área plantada equivalente a 985 mil hectares no Estado. As regiões do estado de Minas Gerais que apresentaram maior crescimento de unidades de mudas foram: Jequitinhonha, sul de Minas e Cerrado mineiro. As informações divulgadas em 1998 pelas cooperativas de café e pelo órgão do governo - IMA (Instituto Mineiro de Agricultura)- confirmam a tendência dos produtores em renovar e efetuar tratos culturais e outros cuidados necessários com o parque cafeeiro.

O investimento na renovação do parque cafeeiro, também é acompanhado de mudanças de áreas menos favoráveis à atividade, como as baixadas e de locais mais suceptíveis aos estragos causados pelas geadas.

No entanto, mesmo com este desempenho da atividade cafeicultora de Minas Gerais e com o crescimento da produção de café mais finos em função do crescimento dos preços e da cotação de R$245,00/por saca, o estado não conseguiu se colocar entre os maiores produtores de "café lavado".

Atualmente, os estados brasileiros que têm se sobressaído na produção desse tipo de café, cujo processamento não ocorre por via seca-natural, mas pela via úmida, como ocorre no processamento do café colombiano, são o Espírito Santo e a Bahia.

É importante enfatizar que o "café lavado" poderá representar apenas menos 5% da safra total do Brasil 1997/98, em torno de 1 milhão de sacas. (ver Gazeta Mercantil, AGROBUSINESS; cad - C, jan/fev 1998, p.7)

Os produtores de Minas Gerais também poderão à médio prazo modificar as técnicas de processamento de café pela via seca para a via úmida e cumprir com as exigências da CSCE (Coffee, Sugar & Cocoa Exchange) a maior bolsa com venda futura de café, sediada em Nova York, seguindo os padrões internacionais. Segundo o presidente da Abecafé (1998) aos produtores mineiros obteriam "hedge" ou um instrumento de proteção financeira.Além disso, o estado de Minas Gerais passaria não só a ser o principal produtor do país, mas também o maior produtor de café finos e com maior aceitação do produto no mercado internacional, com a introdução desta técnica de processamento do café. Caso contrário, jamais os produtores poderão almejar um mercado de primeira linha, ou participar da CSCE. Este seria um grande entrave para os produtores de café e para o estado de Minas Gerais, mesmo com a ampliação da área plantada e com um crescimento igual a 55% em relação à produção nacional.

Estes são alguns dilemas, entre outros, que os produtores mineiros enfrentam , seja na atividade leiteira, algodoeeira ou cafeeira em um mercado cada vez mais competitivo, reflexos da política de estabilização econômica que elegeu também como "âncora" o setor agropecuário, mas não tem contido ou impedido os avanços da concorrência de um mercado cada vez mais globalizado.

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