Superavit da Balança Comercial é decrescente

Balanço de Pagamentos e Política Cambial

Em outubro a Balança Comercial apresentou novo superavit, desta vez de 334 milhões de dólares, reduzindo o déficit global para US$3,122 bilhões em relação ao de US$3,456 bilhões registrado de janeiro a setembro. A explicação maior para o superavit, ainda que inferior ao de setembro, é o vigoroso comportamento das exportações, em particular o de semimanufaturados. Mesmo assim, o crescimento da receita se deveu a um aumento dos preços externos de alguns produtos, contrariamente ao que se previa, como por exemplo a celulose, cuja receita aumentou 81,97% em relação a janeiro/outubro de 94. No computo global, os semimanufaturados tiveram aumento de 32,65% o valor obtido em igual período do ano passado. Já as importações continuaram crescendo em outubro, 10,4% em relação ao mês anterior. Apesar da grande influência dos bens de consumo( +24,2%), em especial os duráveis(+29,4%) - automóveis- cujo aumento se atribui à internalização das unidades que já estavam no país, o aumento de 10,2% em matérias primas, combustíveis e lubrificantes e de bens de capital, que representaram 31,3% do aumento total de importações reflete uma possível retomada do crescimento da economia, e não só mais uma “bolha de consumo” provocada pelas compras natalinas. De qualquer forma, este resultado possibilita ao governo a obtenção de uma queda no déficit comercial para algo em torno de 2,8 bilhões de dólares,caso seja mantido o superavit de 300 milhões de dólares. Curiosamente, este deficit poderá ser absorvido pela remessa de recursos por brasileiros residentes fora do Brasil, calculada em US$4 bilhões pelo Ministério da Fazenda.

Não é possível afirmar, no entanto, que esse comportamento da Balança Comercial seja fruto de um “acerto” global da política para o setor pelo governo, pois não houve alteração significativa nesta política, no que ser refere ao seu aspecto mais crucial, qual seja o da política cambial. De janeiro a novembro, a correção cambial acumulou 14,28% , contra 14,43% do IGP-M da FGV. Isto mostra que, a pesar das alterações e mini-bandas, como a a ocorrida em 29/11, que passou da faixa de 0,964 e 0,969 para 0,966 e 0,971, a política cambial mantém uma defasagem em relação ao valor real, sendo um poderoso estímulo às importações e desestímulo às exportações.

Por esse motivo o governo resolveu ampliar os benefícios do PROEX - Programa de Financiamento das Exportações, passando agora a equalizar as taxas de juros de 100% da exportação, e não mais 85% do valor da mercadoria ou do total do empréstimo. De acordo com o prazo, a equalização varia de 2% ( prazo de 1 ano) até 3,8% dos juros ( de nove a dez anos), o que significa um subsídio do governo ao exportador, visando reduzir seu custo financeiro. Outra medida neste sentido é a ampliação do prazo de antecipação de contratos de cambio, de 60 para 180 dias.

Em relação à importações, o governo não alterou significativamente sua política, mantendo as alíquotas estabelecidas anteriormente. Tenta, no entanto, reduzir a importação informal, especialmente a que vem do Paraguai, fruto de acordos de reparação de guerra de 1941 e 1956.O fator mais importante da contenção das importações, no entanto, tem sido a queda significativa da demanda e da produção internas, que reduziram o impacto do início do ano. Resta saber se a tendência a um certo reaquecimento da economia, estimulado inculsive por medidas do governo no sistema financeiro ( ver abaixo) poderá ou não comprometer esse frágil equibrio das contas externas no proximo período.

No que diz respeito às Reservas Internacionais, o Brasil apresentou novo recorde, chegando a 49,7 bilhões de dólares em Outubro. Graças ao vigoros fluxo financeiro externo, que até agora produz um saldo positivo na conta de capitais de U$23 bilhões, contra US$9,5 bilhões em 1994. Este resultado, se contribui para dar solidez ao real e “fechar” o Balanço de Pagamentos, onera enormemente as contas públicas e promove pressões inflacionárias, ao se tornar o principal fator isolado de emissão de moeda.

Governo alivia restrições

Política Monetária e Mercado Financeiro

A área financeira foi a que mereceu a maior atenção do Governo neste último período, mas o tipo e ao alcance das medidas adotadas foi questionada tanto pelo próprio mercado como pela sociedade civil. Em primeiro lugar, permanece a política de uma elevada taxa de juros, com o overnight sendo mantido acima de 4% ao mês, ou 2,70% reais, totalizando 37,7% reais anuais. Há uma queda, mas ele será ainda gra-da-ti-va como insistem as autoridades monetárias. Considerando-se as medidas adotadas mais recentemente, de uma certa liberação do crédito, a manutenção - e até a elevação temporária - de um alto nível de taxa de juros mostra que o Governo ainda pretende manter a economia em processo de desaceleração - ou de recessão, já que o recuo da produção e do emprego é cada vez maior,como analisaremos adiante.

Aparentemente para deter a escalada recessiva da economia, as autoridades monetárias adotaram medidas em 30/11, de redução das restrições sobre o crédito. Foi ampliado de três para seis meses o prazo para as operações de empréstimos e financiamentos, inclusive para o crédito direto ao consumidor e também volta o financiamento dos cartões de crédito, que poderão ser pagos em até quatro vezes, porque o governo autorizou a busca de crédito, pelas administradoras de cartões, junto ao mercado financeiro, proibida desde outubro do ano passado.. A terceira medida é a redução, de 5% para zero, da alíquota do compulsório exigido pelo Banco Central sobre o valor de todas as operações de crédito dos bancos. Isso significa a liberação de R$ 1,4 bilhão na economia em janeiro,quando a medida será concretizada

A ampliação do prazo das operações de crédito, que já foi adotada para o caso dos carros e máquinas agrícolas, por exemplo, agora foi estendida para todos os financiamentos. Além do crédito pessoal e crédito para as empresas, estão previstos ainda os casos do cheque especial, de promissórias,.etc. Isso significa que, no caso do comércio, as lojas poderão tomar crédito junto aos bancos para financiar as compras ao consumidor. Atualmente, os prazos maiores que três meses vêm sendo financiados com recursos próprios das lojas.Além disso o Banco Central eliminou a proibição para a formação de grupos de consórcios de eletroeletrônicos e eletrodomésticos permanecendo a restrição ao sorteio por lance.

O caráter real dessas medidas é mais financeiro do que de estímulo ao consumo. No caso dos consórcios, a Associação dos Fabricantes de Eletroelenicos mostra que dos 2 milhões de eletroletrônicos fabricados me outubro do ano passado, apenas 2mil foram vendidos via consorcio. O impacto sobre as vendas a curto prazo será, portanto, nenhum. No caso dos cartões de crédito haverá uma possibilidade de redução da inadimplencia, pois dificilmente o consumidor arrisca a finaciamentos parcelados com a atual taxa de juros.

O mesmo problema ocorre no crédito direto, onde as grandes lojas já mantém oferta de 12 meses de financiamento, sem que isso altere o quadro de queda nas vendas. O objetivo real das medidas é, portanto, injetar recursos no mercado finaceiro, reduzir a inadimplencia, para tentar parar com a sangria de recursos gerada por sucessivas quebras de bancos. O governo, apesar de tudo, não aceita a idéia de que tais medidas representam o reconhecimento de que houve um erro na dose das restrições de crédito. Para o comércio, no entanto, está claro que são medidas que podem ajudar, mas não vão resolver o problema da queda de vendas, calculada em 20% em relação às do ano passado neste mesmo período, de acordo com o departamento econômico da Federação do Comércio de São Paulo.

A “socialização dos prejuízos”

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional(PROER), foi lançado pelo Governo em 3/11, através de uma Medida Provisória e da Resolução no. 2208 do Banco Central, visava evitar que novos processos falimentares no sistema financeiro viessem a provocar crises como a ocorrida com a intervenção no Banco Econômico. A Medida Provisória incentiva a fusão de bancos, abre linhas de crédito e concede benefícios fiscais às instituições que se incorporarem. O principal benefício fiscal é a amortização de ágio decorrente da diferença entre o valor pelo qual foi comprado a participação na instituição incorporada e seu valor patrimonial. O mecanismo possibilita que o ágio seja integralmente amortizado, sujeitando-se aos mesmos limites de dedução dos prejuízos fiscais: 30% da base de cálculo do imposto de renda. Esse benefício só valerá, porém, para as fusões de bancos feitas até 31 de dezembro de 1996 inclusive os bancos já sob intervenção, entre eles, o Econômico e os estaduais Banerj e Banespa. Torna-se possível deduzir, do Imposto de Renda dos bancos compradores, os créditos duvidosos dos bancos que estiverem sendo comprados.

Na Resolução do Banco Central o governo oferece outros benefícios: 1) Uma linha especial de crédito, a juros mais baixos, para que os bancos possam cobrir despesas com perdas ocorridas durante o saneamento financeiro, a venda de ativos da própria instituição, a aquisição de títulos públicos etc. 2) Permissão para que o banco a ser incorporado contabilize como perda os créditos duvidosos, isto é, aqueles empréstimos de difícil recuperação. Essas perdas poderão ser abatidas do lucro líquido dos bancos, reduzindo o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o lucro líquido. Isto permitrá ao banco pagar menos imposto. 3) A diferença entre o valor de mercado e o patrimonial pago pelo banco que está incorporando outra instituição poderá ser amortizada e deduzida do lucro real. O valor será somado aos prejuízos de anos anteriores e deduzido do IR at é o limite anual de 30% do lucro líquido. 4) O Proer autoriza também os bancos a usarem recursos dos compulsórios recolhidos pelo BC para adquirir Certificados de Depósito Bancário (CDB) emitidos pelas instituições em processo de fusão ou incorporação. 5) O programa vai ainda flexibilizar o cumprimento, por esses bancos, das regras do sistema financeiro firmadas pelo acordo internacional de Basiléia. As únicas exigências feitas originalmente aos bancos era a de que só aqueles que contribuíssem para o seguro-depósito vão poder ser beneficiados e a de que o sócio majoritário deve ter um patrimônio pessoal superior a 100% do patrimônio das duas instituições( já previsto na legislação anterior). Posteriormente, devido à má repercussão das medidas junto aos empresários de outros setores, da opinião pública e do Congresso, o governo fez um acordo com os parlamentares, enviando um aditivo à Medida Provisória, . No aditivo, o governo aumenta as garantias para o acesso ao PROER e acata a exigência da elaboração de relatórios para o Senado após cada operação. A primeira experiência prática - e traumática - foi a “fusão”entre o Unibanco e o Nacional. As negociações entre os dois grupos controladores vazaram para o público, além de o Nacional ter sido desclassificado em termos de credibilidade por uma agência internacional especializada. Em pouco tempo o Banco Nacional foi vítima de saques monumentais, tornando inevitável a intervenção do Banco Central sob o regime de administração especial Temporária. Na fusão, o Unibanco assuniu formalmente a parcela de R$ 7 bilhões de passivos junto ao público e um valor próximo de ativos de boa qualidade. O diferencial entre ativos e passivos será financiado pelo Proer a juros de 2% ao ano mais o custo dos títulos que estiverem lastreando a operação. O Unibanco também terá uma outra linha de crédito para a reestruturação administrativa. O Banco Central assumiu a adminstração de um desequilibrio patrimonial entre r$3 a R$4 bilhões de reais. O Unibanco pagou R$1 bilhão em ações e dinheiro, concretizado em parte através de um aporte de R$ 682milhões de capital ao banco, em parte pelo caixa. . O Banco Central acabou por assumir a parte ruim do Banco Nacional, abarcando todo o passivo do Nacional junto ao BC, que deverá ser pago através de moedas “podres” como as da privatização, créditos do Fundo d e Compensação de Vraiações Salariais do Sistema Financeiro de Habitação,.etc. Para viabilizar a operação, sem que se viesse a enfrentar os problemas surgidos com a intervenção no Econômico, por parte dos ex- proprietários, o governo editou uma medida provisória, a de no. 1182, em 17 de Novembro, que permite ao Banco Central capitalizar, fundir ou transferir compulsóriamente o controle acionário de qualquer instituição financeira em dificuldades para proteger os sistema financeiro. Com essa MP, caso seja aprovada na íntegra pelo Congresso, o governo passa a contar com uma flexibilidade total para controlar o Sistema Financeiro, deixando de existir as justificativas,apresentadas quando da intervenção no Econômico, de que os proprietários sonegaram informações e se apropriaram indevidamente de ativos do Banco. A experiência com a “fusão” Unibanco/Nacional repercutiu negativamente no setor industrial, que exigiu e, em parte foi atendido, igual tratamento obtido pelos bancos e pelo setor agricola. Mais do que isso, mostrou o governo “socializando prejuizos” ao assumir os ônus de uma operação que vai beneficiar intensamente um grande banco - o Unibanco.

Emissão de Reais para Absorver Entrada de Divisas

Desempenho da economia é de desaceleração,
mas quadro geral é contraditório

Nível de Atividade

O nivel de atividade no período julho- setembro se mostrou tendencialmente descrescente, seja no que diz respeito à renda, à produção e ao emprego. Em outubro, no entanto, começam a se manifestar pequenos sinais de redução no ritmo da desaceleração, ao mesmo tempo que se chega ao “fundo do poço”da recessão. Até o consumo de energia elétrica pelas indústrias, um indicador que resistia a cair em meio a sinais evidentes de retração da economia, começou a cair em setembro, no Sudeste (-0,3%) e no Sul (-3,9%) , contra um crescimento global nacional de 0,7%,segundo dados da Eletrobrás. Também o emprego industrial apresentou queda de 1% em setembro em relação a agosto, de acordo com a pesquisa de Emprego e Salário na Indústria do IBGE. O mesmo IBGE, no entanto, aponta paraa outubro uma pequena queda do desemprego aberto, de 5,19% em setembro para 5,09% em Outubro, atribuindo a fatores sazonais - compras de fim de ano- este fenômeno. E na terceira semana de novembro a pesquisa da FIESP revelou uma pequena queda de 0,04% do nível de emprego na indústria paulista em relação a igual período do mes anterior. A mesma FIESP revela, através do Indicador de Nível de Atividade na Indústria, um crescimento da produção industrial de 4,3% em Outubro em relação a setembro. esse aumento é atribuido pelo Departamento Econômico da Fiesp à uma reverssão do quadro recessivo, devido a uma desova de estoques, redução da inadimplencia do consumidor e das condições mais favoráveis do taxa de juros para o consumo.