O expediente de adiantamento para janeiro do pagamento da segunda parcela
do 13º salário do funcionalismo público, que poderia reduzir este hiato entre receitas e
despesas, terminou sepultado pelo presidente FHC antes a reação de descontentamento
dessa categoria, restringindo, ainda mais o raio de manobra das autoridades
econômicas, para que, através de artifícios dessa natureza, possam apresentar
resultados menos desfavoráveis neste front, de forma a a manter as expectativas dos
agentes econômicos mais confiantes em relação às possibilidades de êxito do plano de
estabilização.
No conceito de Déficit Operacional, os resultados acumulados até setembro
para o setor público consolida - Governo Federal, Estados e Municípios e Empresas
Estatais - divulgados pelo Banco Central, mostram uma piora ainda mais significativa
em relação a agosto. Em conjunto, o déficit apurado evoluiu, entre os dois meses, de
3,3% para 4,36% do PIB, saltando de R$16,5 bilhões para 21,1 bilhões, com um
incremento de R$ 4,4 bilhões. Embora Estados e Municípios continuem como os
principais segmentos responsáveis por este déficit (R$ 13 bilhões, que correspondem
a 2,68% do PIB ou 61,5% de seu total), o Governo Federal viu o seu déficit elevar-se
de 0,39% para 0,77% do PIB e as Empresas Estatais de 0,3% para 0,91% do PIB,
indicando uma maior deterioração dos resultados destes segmentos em relação às
esferas subnacionais neste último mês. Para isso contribuíram, em ambos os casos, os
dispêndios realizados com o pagamento dos juros da dívida , que atingiram, no caso
do Governo Federal, R$ 1,9 bilhão em setembro.
Estes números mostram como o componente financeiro do déficit, em virtude
das elevadas taxas de juros praticadas desde o lançamento do Plano Real, tem
comprometido os esforços realizados para a obtenção do equilíbrio fiscal, já sinalizam
contentar-se com um déficit operacional de ordem de 35% do PIB.
Como resultado deste desequilíbrio fiscal/financeiro e da continuidade de
entrada de recursos externos no País (as reservas atingiram o inédito nível de US$
49,694 bilhões em outubro no conceito de liquidez internacional e de US$ 48,231 no
de Caixa) a dívida mobiliária do Governo Federal cresceu R$ 4,7 bilhões em outubro
e atingiu o montante de R$ 61,7 bilhões. Da mesma forma, a dívida global dos
Estados e Municípios conheceu, no ano, um crescimento de 33%, evoluindo de R$ 51
bilhões em dezembro de 1994 para R$67,8 bilhões em outubro, enquanto a dívida em
títulos saltou de R$ 24,9 bilhões para 37 bilhões (um crescimento nominal de 48%)
no mesmo período . Tais resultados revelam que, não bastassem as dificuldades que
já se apresentam para a gestão das contas públicas em 1996, diante de não realização
das reformas do Estado na dimensão e prazos inicialmente pretendidos pelo governo, o
ano deverá ser marcado pela necessidades de se realizar problemáticos ajustes nas
finanças das esferas subnacionais, especialmente por nele realizarem-se eleições para
os prefeitos municipais, e por pressões crescentes dos encargos da dívida sobre os
gastos orçamentários.
No mês de outubro, as contas públicas viram ampliar-se o seu processo de
deterioração. Neste mês registrou-se, para o bilhão, acumulando, no ano, um
desequilíbrio e receitas da ordem de R$ 2,647 bilhões. O pagamento de encargos da
dívida externa no montante de R$ 1,378 bilhão, efetuado em outubro, aparece como
componente explicativo deste déficit, embora os juros decorrentes da dívida interna
(R$ 578 milhões em outubro) e a pressão dos gastos com pessoal do Governo Federal
continuem, em virtude de seus níveis, confirmando que, dificilmente, se conseguirá
reverter este desequilíbrio nos dois meses que restam, apesar da arrecadação Federal
ter se recuperado em outubro (+4,03%) em relação a setembro) e apresentar-se
promissora para o final do ano.
