Defender a Petrobrás dos ataques do Governo Bolsonaro é defender o Brasil !

        A greve dos Petroleiros colocou uma questão fundamental, denunciando concretamente os planos maquiavélicos do governo para destruir a Petrobrás. Os pontos de ataque seriam múltiplos, mas começou na fábrica de nitrogenados Ansa, uma empresa estatal que fabrica matérias primas essenciais à produção no Brail de fertilizantes. Ao desativar  a Ansa ficaria fácil estender esta política às outras duas  empresas produtoras. A partir daí, o próximo passo seria a venda a preços irrisórios das Refinarias da Petrobrás, o que significa o desmonte do projeto básico que levou a criação da Petrobrás. Atualmente o Governo Bolsonaro já mantém um plano de redução da produção de derivados de petróleo pelas refinarias brasileiras, obrigando o país a pagar em dólar a importação destes derivados.

Porque é importante defender a Petrobrás como empresa de petróleo do “poço ao posto”  ?

Para entender isso vamos relembrar  todo o processo de conscientização do Brasil sobre a idéia de que “o Petróleo é nosso”.

Pontos importantes:

1) o Brasil da década de 1930, sob a Presidência de Getúlio Vargas,  cria  série de novos órgãos visando:

a)  o aprofundamento da industrialização de base,

b) o redirecionamento do centro dinâmico da economia para o mercado interno

c) a redução da dependência do país em relação aos mercados internacionais de produtos primários.
 
Porque se busca a exploração e produção do petróleo em bases nacionais a partir  desse período ?  

a) Fatores econômicos -peso do petróleo e derivados sobre a pauta de importações brasileira, em tempos tumultuados que antecediam a eclosão de mais uma guerra mundial, adquire grande importância.

b)  Questão da soberania nacional -tratar de petróleo não dizia respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas também à dependência nacional em relação ao suprimento de produtos básicos para o processo de industrialização, para o sistema de transportes e comunicações e para a própria defesa do país.

c) Papel dos militares nacionalistas - É neste contexto que os militares passam, também, a se preocupar com a questão petrolífera. No campo militar, o nome que se destacaria na proposição e implementação de uma política petrolífera foi o do General Júlio Caetano Horta Barbosa, primeiro presidente do Conselho Nacional do Petróleo, órgão criado por meio do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938. Foi sob a direção do General Horta Barbosa que o Conselho Nacional do Petróleo descobriu as primeiras jazidas de petróleo do Brasil, na região do Município de Lobato, na Bahia, em 1939.
 

Porque a luta pelo petróleo é nosso foi abandonada pelo Governo Dutra?

a) Pressão vigorosa do Governo dos Estados Unidos

No entanto, a partir de 1943, as iniciativas nacionalistas são cada vez de menor intensidade, com o governo Dutra patrocinando as tentativas de alteração da legislação no sentido de permitir a participação do capital estrangeiro e diminuir a atuação direta do Estado na indústria petrolífera.
 
b) A equipe do Presidente Dutra, em 1947, elaborou um anteprojeto de lei sobre o petróleo em que buscava revogar a orientação nacionalista seguida desde 1938. A proposta do Governo Dutra, denominada de "Estatuto do Petróleo", tinha como ideia-chave  a defesa da participação do capital estrangeiro como  a única forma de assegurar a exploração de petróleo no país, pois o Estado não teria recursos para investir no setor, o que poderia comprometer as futuras gerações.

 Clube Militar.
O Clube Militar foi um órgão de aglutinação dos setores nacionalistas nas FFAA. O debate sobre o controle do Estado sobre os recursos estratégicos, especialmente o petróleo, começou a ganhar espaço em alguns órgãos de imprensa e vários setores da sociedade,  

Duas posições em conflito:

1) General Juarez Távora, embora ainda se afirmasse defensor da soberania nacional sobre os recursos minerais, advogava a colaboração do capital estrangeiro para a exploração das reservas petrolíferas brasileiras., para suprir a deficiência de recursos técnicos, humanos e econômicos suficientes para explorá-las O monopólio do Estado, para Juarez Távora, seria a solução ideal, mas as condições objetivas brasileiras impediriam sua adoção naquele momento.
 
2) General Horta Barbosa, ex-Presidente do Conselho Nacional do Petróleo,. Para ele, seria impossível conciliar os interesses nacionais da política do petróleo com os interesses privados das grandes empresas internacionais. A única alternativa viável para a preservação da soberania nacional sobre os recursos minerais seria a exploração do petróleo em regime de monopólio estatal. Para Horta Barbosa, se o petróleo não fosse monopólio estatal, se tornaria um monopólio internacional.
 
A Campanha “ O Petróleo é nosso”

        Estudantes, sindicalistas, intelectuais, militares, técnicos e integrantes de praticamente todas as camadas sociais vão conseguir, em um momento raro da história política brasileira, mobilizar a opinião pública a favor da tese do monopólio estatal do petróleo.

         A Campanha  "O Petróleo é Nosso", ganhou as ruas de todo o país, foi articulada, a partir de abril de 1948, em torno do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), que tinha entre seus presidentes de honra o General Horta Barbosa e o ex-Presidente Arthur Bernardes.

A campanha  enfrentou uma série de obstáculos,

a) Boicote da grande imprensa,

b) a repressão policial (justificada pela sua suposta vinculação ao Partido Comunista, colocado na ilegalidade pelo Governo Dutra desde 1947),

c)  hostilidade do empresariado, entre outros.

d) Oposição ferrenha do Governo dos EUA

Foi feita uma campanha de massa , com realização de centenas de  palestras e conferências sobre o tema do petróleo  é nosso por todo o país, com a publicação de milhares de  textos e panfletos, visando esclarecer a população. Ao conseguir mobilizar a opinião pública nacional, a "Campanha do Petróleo" tornou o tema uma questão obrigatória nos debates das eleições gerais de 1950, ampliando ainda mais o seu impacto.
 

O segundo Governo Getúlio Vargas
O novo governo  manteve sua opção pela  alternativa nacionalista para a questão do petróleo. O ponto de partida da . política nacional do petróleo seria a criação de uma sociedade de economia mista, a Petróleo Brasileiro S.A., com participação acionária da União, Estados e Municípios, para executar essa política (Projeto de Lei nº 1.516, de 1951). A proposta já anunciava que a União deteria, no mínimo, 51% das ações com direito a voto na sociedade a ser constituída e de suas subsidiárias, enfatizando a imprescindibilidade do controle nacional do setor de petróleo.
 
As Críticas dos nacionalistas

a) A solução proposta de criação de uma sociedade de economia mista, em que há participação do capital privado acabaria por  permitir que o capital estrangeiro pudesse ser incorporado no setor de petróleo,

b) Ausência de qualquer menção ao monopólio estatal.
 
A proposta da Oposição

 O maior partido da oposição ao Governo Vargas, a União Democrática Nacional(UDN), era favorável ao capital estrangeiro. Mas, em 6 de junho de 1952, uma proposta mais nacionalista do que a que estava em discussão. A proposta da UDN defendia a instituição do monopólio estatal para a pesquisa, lavra, refinação e o transporte de petróleo e, ao invés de uma sociedade de economia mista, a constituição de uma empresa pública, denominada Empresa Nacional de Petróleo (ENAPE), com capital integralmente público. A ENAPE, ainda, atuaria em todos os setores diretamente, sem constituir subsidiárias.

 
A "Campanha do Petróleo é nosso" continuou ativa durante todo o período de tramitação do Projeto nº 1.516/1951, defendendo a tese do monopólio estatal do petróleo e combatendo os pontos que julgava contrários ao interesse nacional no projeto do governo. 

Criação da Petrobrás

. Após um acordo com as principais lideranças partidárias, em que o Governo aceitava expressamente a inclusão do monopólio estatal na pesquisa, lavra, transporte e refinação do petróleo, mas exigia a manutenção da estrutura jurídica de sociedade de economia mista, o Projeto nº 1.516/1951 conseguiu ter sua votação acelerada na Câmara dos Deputados. Após vários tramites , foi finalmente, aprovada em 3 de outubro de 1953. Getúlio Vargas sancionou, sem nenhum veto, a Lei nº 2.004, que instituiu a política nacional do petróleo, explicitou o monopólio estatal do petróleo no Brasil e autorizou a criação da Petrobrás.
 
Porque é importante o monopólio estatal do Petróleo?

1) Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países.

20 O papel do Estado é central para a política energética em geral e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.
 
3) O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica tornou as empresas petrolíferas estatais entidades que personificam o controle soberano sobre os recursos naturais. As empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.
 

A Importância da campanha  o  Petróleo é nosso

1)A "Campanha do Petróleo" foi, nas palavras de Carlos Lessa, a "maior mobilização popular e social da história do Brasil em defesa de algum projeto de desenvolvimento". Não haveria nada similar antes, nem depois. A campanha abriu espaço para a manifestação política popular, cuja mobilização era uma novidade na história do país.

2) Um projeto nacional de desenvolvimento precisa estar presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. A "Campanha do Petróleo" conseguiu realizar isto, ao defender a soberania nacional.

3) A Petrobrás, como bem afirmou Barbosa Lima Sobrinho, é uma conquista do povo brasileiro, cujo irresistível movimento de opinião superou todos os obstáculos para fazer prevalecer a vontade nacional. O que a "Campanha do Petróleo" revelou foi uma dimensão política não esperada para um projeto nacional de desenvolvimento. Afinal, o que se estava decidindo não era apenas a forma de exploração de um recurso mineral estratégico, mas a própria soberania econômica nacional. A causa do petróleo foi identificada à afirmação da soberania nacional. Há a tentativa deliberada de criar em torno do tema do petróleo a identidade com a soberania nacional e a perspectiva de fundação de um novo país, um país soberano e industrializado.

4) A "Campanha do Petróleo", ao defender a soberania econômica do Brasil, propunha que se completasse a superação da economia colonial e se fizesse efetiva a Nação. Neste sentido, da Petrobrás como símbolo de afirmação nacional, são significativas as palavras de Barbosa Lima Sobrinho: "A Petrobrás, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobrás era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil".